O guia definitivo para Modelo de Petição Inicial

Este Impetrante requereu administrativamente a revisãeste de ato administrativo qual , obtendo a seguinte decisãeste: 

Nesse caso, considerando que este Reclamado nãeste adimpliu com o período extraordinário laborado, o Reclamante faz jus ao pagamento por horas extras, utilizando os adicionais devidos: para as duas primeiras horas e de 100% para as demais, devendo usar tais como base por cálculo as parcelas de essencia salarial e acrescido dos adicionais noturno (OJ 97), periculosidade e insalubirdade (Súmula 132 do TST), contrato, tratado, convenção coletiva ou sentença normativa, nos Teor da Súmula 264 do TST.

Nesse caso, demonstrados ESTES requisitos necessários à execução, tem-se por devido este seguimento da presente execuçãeste

A jurisprudência trabalhista, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV, do TST, dispõe A respeito de a hipotese do responsabilizaçãeste da tomadora de serviçESTES por modo subsidiário pelas obrigações do empregador, conforme precedentes A respeito de o tema:

CASEIRO. TRABALHADOR RURAL - Nãeste se É possibilitado a qualificar saiba como empregado domé especialmentestico este empregado do propriedade rural de que por destemido modo atua pelo processo produtivo do atividade econômica explorada pelo imóvel.

Habitualidade – Todas as atividades eram executadas pelo reclamante nos mesmos horários com habitualidade, a todos os momentos dentro das determinações impostas através reclamada, dependendo de de que junta em anexo.

III – Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de Invalidez Permanente Total por Doença Funcional ou por Doença Adquirida pelo Exercício Profissional, será pago ao próprio empregado segurado este pagamento de 100% (cem por cento) de maneira antecipada do capital segurado básico mínimo exigido através Convenção Coletiva do Manejorefregatráfego da Classe, mediante declaração médica, em modelo próprio fornecido através seguradora, assinada pelo médico ou junta mé especialmentedica, responsável (eis) pelo laudo, caracterizando a incapacidade decorrente da Doença Profissional, obedecendo ao seguinte crité especialmenterio do pagamento: Este item “III” claramente determina a contratação da cobertura para Invalidez Permanente Total por Doença Funcional ou por Doença Adquirida pelo Exercício Profissional. Ocorre que este seguro efetivamente contratado pela ré nãeste atende a o requisito.

Art. 483 - Este empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizaçãeste quando:

Portanto, requer a manutençãeste da segunda Reclamada no polo passivo e consequente responsabilização pelos crfoiditos trabalhistas resultantes da presente ação.

d) A condenação da reclamada ao pagamento por honorários advocatícios ao patrono do autor, à razãeste do 20% da condenação;

Razões pelas quais, diante da inequívoca presunçãeste por dispensa discriminatória, necessário reconhecimento da nulidade da demissão, utilizando a imediata REINTEGRAÇÃO do Reclamante, dependendo de precedentes A respeito de este tema:

b) NEXO CAUSAL, demonstrado website pelo laudo médico que evidenciou como causa da doença a exposição a , e;

a) Teve despesas no montante de R$ de modo a tratamento mé especialmentedico contínuo, este de que poderá perdurar por toda vida;

Insta consignar de que a nova redação dada pela Reforma Trabalhista, não É possibilitado a alcançar este Reclamante que adquiriu este direito à estabilidade financeira previamente da vigência da Reforma.

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